Wilson Bruno dos Santos, de 43 anos, foi preso nesta quinta-feira, em flagrante, acusado de ter estuprado a sobrinha, de 7 anos, em Naviraí (370 km de Campo Grande).

É o 1º caso na cidade de em que a nova lei de estupro está sendo aplicada. A pena prevista para este crime é de 8 a 15 anos de reclusão, com aumento da metade da pena por causa do parentesco.

Wilson está no Presídio de Naviraí. A nova lei para crimes sexuais sofreu críticas porque, em alguns casos, a pena pode ser diminuída para crimes sexuais graves e aumentada para os que cometeram delitos de menor potencial.

A Lei 12.015 passou a valer a partir de 7 de agosto deste ano e promoveu alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de tornar mais severas as punições aos crimes de estupro e pedofilia.

Crimes antes considerados atentado violento ao pudor agora serão contemplados no artigo referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor --que eram dois crimes autônomos com penas somadas-- devem resultar na aplicação de uma única pena.

As penas que eram antes somadas, agora passaram a ser a mesma coisa. Por exemplo, o criminoso que comete sexo vaginal de forma forçada e depois oral podia receber duas penas de seis anos cada, que seriam somadas, mas agora ele responde por um crime só.