Na câmara, o governo reúne parentes das vítimas, representantes da empresa aérea, a seguradora envolvida e integrantes do Ministério Público Federal. A ideia é acelerar o pagamento das indenizações. No encontro, a SDE propõe um valor inicial para as negociações, levando em consideração decisões do Superior Tribunal de Justiça em situações semelhantes. Pela previsão do governo, com a medida, as indenizações podem sair em até três meses. O valor proposto pelo governo em alguns casos chega a ser 30% superior ao proposto pelas seguradoras. A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, explicou, no entanto, que as indenizações deverão ser tratadas de forma individual.

– É possível criar a câmara, mas esse é o momento de respeitarmos o luto das famílias. Estamos acompanhando junto com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a prestação do dever de assistência e no momento adequando, se as famílias assim desejarem, estaremos a disposição – disse Tavares.

A Câmara de Indenizações já foi utilizada anteriormente pelo governo em tragédias aéreas com vítimas brasileiras. Uma das situações foi o acidente com o voo 3054 da TAM que se chocou contra um prédio da empresa ao lado do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e pegou fogo, causando a morte de 199 pessoas. A câmara foi responsável pelo acordo para o pagamento de indenização de 59 famílias das vítimas. Segundo Archelal Xavier, da associação de vítimas do voo 3054 da TAM, esse apoio do governo é importante.

– Enquanto por um lado as famílias e crianças estão chorando, do outro lado, existem negociadores especialistas tentando derrubar e diminuir o valor das indenizações – observou Xavier. A associação de vítimas do voo da TAM esteve nesta quinta-feira em Brasília, reunida com Tarso, justamente para tratar detalhes das indenizações.

Auxílio

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, recomenda aos parentes dos passageiros do acidente com o A330 da Air France, que se unam e escolham um curador, ou responsável, para auxiliá-los nos procedimentos necessários ao pagamento de indenizações e a outros processos que surjam daqui para a frente. Segundo ele, o curador é importante para resolver tarefas como dar entrada nos processos e acompanhá-los, sobretudo na Justiça.

– Os parentes mais próximos, herdeiros e sucessores, não devem aceitar qualquer tipo de acordo proposto pela companhia aérea sem ouvir seu advogado. É comum apresentarem um termo de acordo, mas as circunstâncias exigem a análise por um profissional alheio ao choque emocional – alertou Tardin.