RENATO PIERETTI CÂMARA,Prefeito Municipal de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o feriado nacional do dia 7 de setembro de 2.011 (quarta-feira), que comemora-se o Dia da Independência do Brasil e,

Considerando que o dia 8 (quinta-feira) e 9 (sexta-feira) de setembro ficarão incrustados entre o feriado nacional e o sábado.

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 8 (quinta-feira) e 9 (sexta-feira) de setembro de 2.011.

Art. 2º  Em virtude do disposto no artigo anterior as Repartições Públicas Municipais permanecerão com suas atividades paralisadas, com exceção dos serviços considerados de emergência e essenciais, como serviços de saúde, Hospital Municipal, Setor de Licitação, Transporte Escolar e os que por sua natureza não podem ser interrompidos, nem paralisados.

Art.  3º   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

    Ivinhema-MS, 06 de setembro de 2011.

Renato Pieretti Câmara

Prefeito Municipal

Obs: A Secretaria Municipal de Saúde, assim como os atendimentos nos Postos de Saúde e no Hospital Municipal continuam a funcionar normalmente na quinta e na sexta-feira.