Projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marcos Trad (PMDB) aumenta o prazo de pagamento parcelado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e dá desconto maior para quem quitar o tributo à vista.

A proposta, que altera duas leis anteriores, de 1997 e 2008, amplia de três para cinco vezes o prazo de parcelamento. Também concede desconto à vista de 15%, percentual que, atualmente, é de 10%.

Ao justificar a proposta, o deputado disse que com as alterações, o Estado pode arrecadar mais com o tributo, diminuindo a inadimplência.

Trad junto à justicativa do projeto de lei uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) dando aval a uma lei parecida aprovada pelo Estado do Amapá.

O IPVA é um tributo recolhido pelo Governo do Estado e dividido com os municípios, que ficam com 50% da receita. Para este ano, foram impressos 631 mil boletos, com receita estimada em R$ 200 milhões.