O governador André Puccinelli (PMDB) baixou decreto que estabelece controle rígido da atividade avícola no Estado e regulamenta até vazio sanitário para evitar que ocorrências de doenças possa comprometer a avicultura. Mato Grosso do Sul exporta frangos e perus, e produz galinhas, avestruzes e codornas, além de ovos e aves poedeiras.
Na exposição de motivos que justifica o Decreto o governador nota a “importância econômica e social das atividades relacionadas com a avicultura e, em consequência, a necessidade de manter controle sanitário adequado para impedir a introdução ou a disseminação de doenças que incidam em aves de interesse econômico”.
A medida busca, com o “controle sanitário de determinadas espécies ou subespécies de aves”, estabelecer confiança do mercado em relação à política de sanidade animal no Estado, além do fato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ter instituído normas dentro do Programa Nacional de Sanidade Avícola”.
O decreto regulamenta até as instalações de aviários, que devem ser localizados em áreas não sujeitas a condições adversas que possam interferir na saúde ou no bem-estar das aves ou na qualidade de seus produtos ou subprodutos. As instalações devem ser construídas de forma, modo e materiais que permitam as adequadas limpeza e desinfecção.
Os produtores devem evitar riscos sanitários com medidas de biossegurança e de manejo. No caso de infestação de doenças, o decreto assegura ao Estado o poder de estabel3ecer vazio sanitário pelo período de até 2 anos.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos de aves comerciais de corte ou de postura de ovos para consumo da população devem ser isolados por cercas com altura mínima de um metro em volta do aviário ou galpão, ou do núcleo, com afastamento mínimo de cinco metros, de forma e modo eficazes para evitar a passagem de animais domésticos ou silvestres, inclusive de pássaros.
Diante de condições sanitárias desfavoráveis, a Iagro pode suspender as atividades do estabelecimento ou interditá-lo, ficando o avicultor proibido de comercializar as aves nele tratadas. O monitoramento sanitário de aves deve ser realizado para a doença de Newcastle, influenza aviária, salmonelas e micoplasmas, acompanhado do controle do uso de drogas de uso veterinário e de contaminantes ambientais, observados os respectivos procedimentos específicos.